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Oct 30, 2023 · Mas, muito além desses novos conceitos, é importante conceber uma forma de avaliar a confiabilidade das provas digitais. Afinal, a certificação do documento é segura? O conteúdo pode ser alterado ou manipulado por alguma espécie de tecnologia?
O STJ apresentou fundamentos consistentes para justificar a invalidação de provas digitais obtidas sem observância da cadeia de custódia, destacando-se os seguintes pontos:
Feb 17, 2023 · No segundo destaque, a Quinta Turma decidiu, por maioria, que são inadmissíveis as provas digitais sem registro documental acerca dos procedimentos adotados pela polícia para a preservação da integridade, autenticidade e confiabilidade dos elementos informáticos.
Em outras palavras, terá que provar que laborou em horas suplementares, assim como trabalhou para determinada empresa por um certo tempo, possuindo os requisitos do artigo 3 o da Consolidação das Leis do Trabalho: pessoalidade, continuidade, subordinação e onerosidade.
Nessa perspectiva, cabe destacar que as provas digitais possuem um contraditório diferido, ou postergado, o que coloca a Cadeia de Custódia como ponto nevrálgico para que a prova produzida tenha um alto grau de confiabilidade, mesmo diante da sua característica volúvel.
Mar 1, 2025 · Tal orientação técnica apresenta diretrizes para a confiabilidade de documentos digitais, objetivando a padronização de tratamento de evidências digitais, garantindo força probatória e relevância para utilização em processos judiciais.
May 28, 2025 · Dessa forma, visa-se demonstrar que a confiabilidade das evidências digitais é um requisito indispensável para a correta administração da justiça e para a garantia dos direitos de ampla defesa, contraditório e do devido processo legal.
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